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Lavagem de Dinheiro e Cooperação Jurídica Internacional
Márcio Adriano Ancelmo

Legislação Consolidada do Servidor Público
Senado Federal

Legislação Desportiva
Senado Federal

Legislação Estadual Sobre Crianças e Adolescentes
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba

Legislação Penal Especial
Victor Eduardo Rios Gonçalves

Legislação Penal Especial
Alexandre de Moraes; Jean Paolo Poggio Esmanio

Legislação Previdenciária Comentada
Marcos Orione Gonçalves Corrêa

Legislação sobre Direitos Autorais
Senado Federal

Lei Antidrogas
Senado Federal

Lei Antidrogas
Senado Federal

Lei de Responsabilidade Fiscal
Senado Federal

Lei do Turismo e Legislação Correlata
Senado Federal

LEI Nº 12.786, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995: Enumera e conceitua as faltas disciplinares no Sistema Penitenciário Estadual

D.O. de 02-01 e 02-02-1996
LEI Nº 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013: Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências

02/08/2013
LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019: Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)

05/09/2019
LEI No 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências

28/01/2020
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984: Institui a Lei de Execução Penal

11/07/1984
LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997: Define os crimes de tortura e dá outras providências

07/04/1997
Leis Penais e Processuais Penais Comentadas
Guilherme de Souza Nucci

Licitação Passo a Passo
Sidney Bittencourt